Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2022 - 15:24

STF decide que Estado deve garantir vagas em creches e pré-escolas

Mais de 8,3 milhões de crianças de até três anos de idade estão fora de creches.
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2022 - 17:11

Temas jurídicos da atualidade mobilizam debates

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e relevância da questão federal para o recurso especial são assuntos em alta no país.
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2022 - 15:04

Justiça do Trabalho deve julgar caso sobre condições de trabalho em delegacia no ES

As condições de segurança, saúde e higiene de trabalho afetam tanto celetistas quanto estatutários.
Doutrina » Civil Publicado em 16 de Agosto de 2022 - 09:23

Dia Nacional da Proteção de Dados

Breves apontamentos sobre a tutela legal no ordenamento jurídico brasileiro.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 15 de Agosto de 2022 - 16:04

Reforma trabalhista e recentes alterações nas leis favorecem a precarização do trabalho no Brasil

Por Sylvia Filgueiras.
Doutrina » Civil Publicado em 20 de Julho de 2022 - 16:54

O LGPD e o compliance nas empresas

Empresas precisam saber trabalhar juntas essas duas questões.
Colunas » Tome Nota Publicado em 17 de Junho de 2022 - 11:19

Evento Gratuito “Desvendando a LGPD Condominial”

Encontro de Síndicos e Administradoras de Condomínios de Campinas e região.
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2022 - 16:25

Empreendedorismo: como proteger uma marca e ideias inovadoras?

Uma marca precisa passar por alguns processos para estar segura e evitar possíveis plágios, como por exemplo, estar registrada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2022 - 11:39

TST invalida cláusula de acordo coletivo que cria condições para estabilidade da gestante

A norma exigia que a empregada grávida demitida se apresentasse até 90 dias do aviso-prévio para ter direito à reintegração.
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2022 - 15:45

Multas por câmeras de monitoramento já estão valendo

Apesar de a prática ser permitida desde 1998, tema era polêmico e muitas multas eram inviabilizadas por afrontar o Código Civil e a Constituição Federal.
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2022 - 09:56

Contrato temporário desvirtuado leva a reconhecimento de vínculo de emprego de bancário

Não houve prova da excepcionalidade para autorizar essa modalidade de contratação.
Colunas » Tome Nota Publicado em 05 de Abril de 2022 - 17:48

Fórum Abril Seguro 2022, da Schmersal, estreia nesta semana abordando temas relacionados a áreas classificadas

Painel de debates online será realizado em 05/04, às 20 horas, e abordará a aplicação da NR12 em ambientes suscetíveis a explosões.
Notícias Publicado em 16 de Março de 2022 - 12:20

Para Segunda Turma, intervenção em concessão de serviço público não depende de contraditório prévio

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não se exige contraditório prévio à decretação de intervenção em contrato de concessão de serviço público.
Notícias Publicado em 10 de Março de 2022 - 10:13

Com decreto estadual, uso de máscaras pode ser liberado em ambientes abertos em condomínios

Segundo AABIC, Decreto do Governo do Estado de São Paulo que derruba obrigatoriedade das máscaras ao ar livre vale também para os condomínios, por questão de equivalência, a partir desta quarta.
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2022 - 10:08

É de cinco dias corridos o prazo para interposição de recurso ordinário em habeas corpus sobre matéria cível

A Decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2022 - 17:48

Acessão do Brasil a membro da OCDE

Por Juliana Porchat de Assis e Eric Nagamine.
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2022 - 16:27

Saiba como sua empresa pode se preparar para alcançar melhores resultados em compliance

Um pente fino nos processos pode detectar pequenas falhas, fáceis de serem corrigidas.
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2022 - 17:41

Turma mantém decisão que autoriza descarte de embriões de fertilização in vitro após divórcio

O colegiado concluiu que “a vontade procriacional pode ser alterada-revogada de maneira legítima e válida até a implantação do embrião criopreservado”.
Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2022 - 16:34

Fintechs e LGPD: uma combinação inadiável

O texto fala sobre as Fintechs e a LGPD.
Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Dezembro de 2021 - 18:00

Como funciona o ICMS na ZFM?

O modelo da ZFM oferece diversos benefícios para os contribuintes do ICMS. Vamos conhecer os principais benefícios oferecidos para esse tributo?

Exibindo resultado de 4681 até 4700 de um total de 14366

Mais de 8,3 milhões de crianças de até três anos de idade estão fora de creches.

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e relevância da questão federal para o recurso especial são assuntos em alta no país.

As condições de segurança, saúde e higiene de trabalho afetam tanto celetistas quanto estatutários.

Breves apontamentos sobre a tutela legal no ordenamento jurídico brasileiro.

Por Sylvia Filgueiras.

Empresas precisam saber trabalhar juntas essas duas questões.

Encontro de Síndicos e Administradoras de Condomínios de Campinas e região.

Uma marca precisa passar por alguns processos para estar segura e evitar possíveis plágios, como por exemplo, estar registrada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

A norma exigia que a empregada grávida demitida se apresentasse até 90 dias do aviso-prévio para ter direito à reintegração.

Apesar de a prática ser permitida desde 1998, tema era polêmico e muitas multas eram inviabilizadas por afrontar o Código Civil e a Constituição Federal.

Não houve prova da excepcionalidade para autorizar essa modalidade de contratação.

Painel de debates online será realizado em 05/04, às 20 horas, e abordará a aplicação da NR12 em ambientes suscetíveis a explosões.

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não se exige contraditório prévio à decretação de intervenção em contrato de concessão de serviço público.

Segundo AABIC, Decreto do Governo do Estado de São Paulo que derruba obrigatoriedade das máscaras ao ar livre vale também para os condomínios, por questão de equivalência, a partir desta quarta.

A Decisão é da Terceira Turma.

Por Juliana Porchat de Assis e Eric Nagamine.

Um pente fino nos processos pode detectar pequenas falhas, fáceis de serem corrigidas.

O colegiado concluiu que “a vontade procriacional pode ser alterada-revogada de maneira legítima e válida até a implantação do embrião criopreservado”.

O texto fala sobre as Fintechs e a LGPD.

O modelo da ZFM oferece diversos benefícios para os contribuintes do ICMS. Vamos conhecer os principais benefícios oferecidos para esse tributo?

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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não se exige contraditório prévio à decretação de intervenção em contrato de concessão de serviço público.